De acordo com a lei federal 9.307/96, o TJA-PA é uma Instituição Arbitral especializada na resolução de conflitos de diversas áreas. Como uma atividade auxiliar da Justiça desenvolvemos a composição de litígios através da Conciliação, Mediação e da Arbitragem. Nossa sede fica na cidade de Belém-PA, na Avenida Antonio Barreto, 2050, e atuamos em todas as cidades do PA e demais estados do território nacional. Informações: (91)3226-1644 / 8108-6260 ou tjarbitral.pa@hotmail.com